Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 em 40ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria absoluta.
1ª discussão e votação.
1ª discussão e votação.