Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 em 42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

Altera dispositivos da Lei Municipal 1.004/1989, que “Institui o Código de Obras do Município de Piumhi Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum: maioria simples.
2ª discussão e votação.