Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 117 de 2025 em 31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 117 de 2025

A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, requer com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi para que envie, formalmente, as seguintes informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses: 1. Quais são as atribuições formais e legais do Centro de Controle de Zoonoses de Piumhi, conforme a legislação vigente (Municipal, Estadual e Federal)? 2. Qual é a base legal que regulamenta o funcionamento do Centro (leis, decretos e normas aplicáveis)? 3. Qual é o quadro funcional atual, especificando cargos, funções e forma de vínculo, e qual a estrutura física e de equipamentos disponíveis? 4. Quais são as principais ações, programas e serviços atualmente desenvolvidos pelo Centro?

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