Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.
1ª/Única discussão e votação.