Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Altera o art. 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.
1ª/Única discussão e votação.