Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples
1ª/Única discussão e votação.
1ª/Única discussão e votação.