Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020 em 1ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo do Município de Piumhi, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples (art. 156 e inciso I do art. 157 do Regimento Interno c/c art. 13 da Lei Orgânica.
1ª/Única discussão e votação.
1ª/Única discussão e votação.