Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017 em 7ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas, slogans e símbolos que identifiquem a administração e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
1ª Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica)
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica)