Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017 em 15ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIUMHI A INTEGRAR O CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ COMO ENTE CONSORCIADO. RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).