Ordem do Dia/Expediente: 10 - Moção nº 3 de 2017 em 27ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 3 de 2017
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi-MG vêm repudiar na forma prevista no Regimento Interno da Casa, os fatos noticiados nas redes sociais, de forma distorcida, nos últimos dias, relativamente ao Projeto de Lei n.35/2017 que revogou a Lei n. 2.181/2014 que “Dispõe sobre a desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências”, apresentando neste mesmo ato a verdade acerca da matéria que tramitou na Câmara Municipal na última sessão legislativa realizada no dia 26/06/2017, a fim de esclarecimentos à população.
Em data de 26/06/2017 a Câmara Municipal, em sessão ordinária.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).