Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 em 11ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas nº 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2.020 e Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2.019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Única Discussão e Votação.
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).
Quórum: maioria simples (§ 1º do art. 156 do Regimento Interno c/c com o art. 13 da Lei Orgânica).