Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020 em 42ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2020

Dispõe sobre inclusão de dispositivo na Lei Complementar n° 041/2015, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum: maioria simples.
1ª/Única Discussão e Votação.