Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021 em 13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples
1ª/Única Discussão e Votação.
1ª/Única Discussão e Votação.