Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021 em 22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021

Dispõe sobre orientações e protocolos a serem observados pelos contratantes de trabalhadores rurais safristas durante o período da pandemia COVID-19 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum: maioria simples.
1ª/Única discussão e votação.