Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 em 24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria simples
2ª discussão e votação
2ª discussão e votação