13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária neste dia 1º de abril de 2025.

Evangelho (Jo 5,1-16).

Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de março de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 018/2025;
- Parecer Contábil nº 021/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 19/2025;
- Requerimento nº 42/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 42/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 23/2025;
- Parecer Contábil nº 24/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 23/2025;
- Requerimento nº 44/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 44/2025 e do Projeto de Lei nº 14/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 20/2025;
- Parecer Contábil nº 26/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 25/2025, favoráveis à tramitação do projeto.

- Documentos referentes ao Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Resolução nº 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”.
- Parecer Jurídico nº 21/2025;
- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nº 28/2025, favorável à tramitação do projeto.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, que “Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2025, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Institui a Homenagem O Trabalhador do Ano e dá outras providências”.

- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 3/2025, relativo ao mês de janeiro de 2025 (Procedimento n° 20/2025).

- Ofício GAB nº 101/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 105/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 139/2025, o qual encaminhou o Requerimento nº 25/2025 – Procedimento nº 17/2025, que requereu informações referentes aos alunos matriculados na rede municipal de ensino com Transtorno Espectro do Autismo - TEA.

- Ofício GAB nº 106/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 156/2025, o qual encaminhou o Requerimento nº 28/2025 – Procedimento nº 24/2025, que requereu informação sobre a existência de projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), no Bairro Novo Horizonte II.

- Ofício GAB nº 107/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 108/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 24/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 109/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis promulgadas pelo Executivo:
- Lei nº 2.789/2025 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”;
- Lei nº 2.790/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE - aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”;
- Lei nº 2.791/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.

- Ofício SAAE-PIU nº 09/2025, de autoria do Engenheiro Civil do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, senhor Pablo Henrique Ribeiro Silva, o qual encaminha resposta ao Ofício nº 157/205, que encaminhou o Requerimento nº 29/2025 – Procedimento nº 25/2025, no qual requereu informações sobre Plano de Ação para o desabastecimento de água durante o período de seca.

- Ofício GAB DIR nº 10/2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício nº 158/2025, que encaminhou o Requerimento nº 302025 – Procedimento nº 26/2025, no qual requereu informações sobre as providências tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins.

- Ofício GAB nº 111/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei nº 25/2025 que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”.

- Ofício GAB nº 112/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício nº 141/2025, o qual encaminhou o Requerimento nº 27/2025 – Procedimento nº 19/2025, que requereu informação sobre a lista dos pacientes acometidos com câncer, acamados, os que realizam hemodiálise vinculados aos serviços de saúde do Município e a lista dos beneficiários da Lei Municipal nº 2.252/2016.
- Ofício n° 68/2025, de autoria do Poder Executivo, enviado pela Contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de fevereiro/2025.

- E-mail, de autoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), a qual solicita dados dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, para enviar informados de assuntos de interesse do Município e convidá-los para eventos.
- E-mail, que encaminha Despacho, de autoria do Promotor de Justiça, Humberto Henrique Rufino de Miranda, requisitando Lei nº a 2.765/2024 e folhas de pagamento da Câmara Municipal de Piumhi, relativas a 2023 e 2024, e Leis Municipais nº 2.745/2024 e nº 2.789/2025.

- E-mail, que encaminha Despacho, de autoria do Promotor de Justiça, Humberto Henrique Rufino de Miranda, referente ao Inquérito Civil, requisitando o envio de vigência da Lei Complementar Municipal n° 69/2020.

- Ofício S/Nº, de autoria do senhor José Welington da Silva, solicitando cópia integral da Denúncia nº 11/2025.

- Ofício n° 191/2025, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e Wender José de Oliveira, encaminhado ao Presidente do CINSC, senhor José Garcia de Faria, solicitando o envio detalhado dos gastos referentes à prestação de serviços de saúde no Município de Piumhi, no período compreendido entre janeiro e março do corrente ano.

- Ofício n° 196/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, encaminhado ao Deputado Federal, Marcelo Álvaro Antônio, solicitando Emendas Parlamentares para aquisição de uma viatura para a Polícia Militar, visando atender a demanda do patrulhamento e dinâmica do emprego operacional do serviço de Prevenção à Violência Doméstica.

- Ofício n° 200/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 12, de 26 de março de 2025, que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”.

- Ofício n° 201/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 13, de 26 de março de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE aos antigos proprietários corrigindo erro material e dá outras providências”.

- Ofício n° 202/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 14, de 26 de março de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”.

- Portaria nº 032, de 26 de março de 2025, que “Altera o Plano de Contratação Anual (2025) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”.

- Edital de Convocação para a 13ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.