25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 25ª Sessão Ordinária neste dia 24 de junho de 2025.

Evangelho (Lc 1,57-66.80).

Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2025.

Ata da 4ª Sessão Solene, realizada em 28 de maio de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
- Mensagem Aditiva nº 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências;
- Parecer Contábil nº 048/2025;
- Parecer Jurídico nº 049/2025;
- Emenda Geral nº 8/2025, que contêm a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes.
- Parecer Jurídico nº 057/2025, sobre a Emenda Geral nº 8/2025;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 57/2025, favoráveis a tramitação do Projeto;
- Parecer das Comissões Permanentes nº 62/2025, favoráveis a tramitação da Emenda Geral nº 8/2025;
- Requerimento nº 102/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Wender José de Oliveira, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 102/2025, Mensagem Aditiva nº 2/2025, Emenda Geral nº 8/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Parecer nº 60/2025, Da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 6/2025, relativo ao mês de abril de 2025 (Procedimento n° 56/2025).

- Parecer nº 61/2025, Da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 6/2025, relativo ao mês de abril de 2025 (Procedimento n° 51/2025).

- Ofício n° 04/2025, de autoria da Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Piumhi, senhora Lucimar Alves Silva, em resposta ao Ofício nº 326/2025, informando que o Edital n° 20/2025, referente ao processo seletivo simplificado para o cargo de Contínuo Servente da Casa de Apoio de Piumhi em Belo Horizonte, encontra-se em andamento. Conforme disposto no cronograma do referido edital, a divulgação do resultado definitivo está prevista para o dia 16 de junho de 2025. Ressaltamos que todos os resultados, bem como eventuais recursos e demais publicações referentes ao processo seletivo, estão sendo disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Piumhi.

- Ofício Contabilidade n° 73/2025, datado de 17 de junho de 2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de maio/2025.

- Ofício Conjunto n° 3/2025, de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Habitação, senhora Kátia Regina Faria Costa e do Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Piumhi, senhor Davi Cornélio Cândido, convidam para participar da 1ª Conferência Municipal das Cidades, a ser realizada no dia 27 de junho (sexta-feira), das 8h às 17h30, na Câmara Municipal de Piumhi.

- Ofício n° 356/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, no qual informa que no dia 17 de junho de 2025 (terça-feira), foi realizada uma reunião entre esta Casa Legislativa, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Piumhi (ACE Piumhi), juntamente com representantes dos comerciantes locais, com o objetivo de discutir alternativas para melhoria do trânsito em nosso Município.

- Ofício n° 357/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 35, de 18 de junho de 2025, que “Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”.

- Ofício n° 358/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, convidando o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, para o Ato de Posse das Procuradoras da Mulher, que será realizado durante está Sessão Ordinária.

- Ofício n° 359/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, convidando a Secretária Municipal de Saúde Pública, senhora Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para o Ato de Posse das Procuradoras da Mulher, que será realizado durante está Sessão Ordinária.

- Ofício n° 360/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, convidando a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Kátia Regina Faria Costa, para o Ato de Posse das Procuradoras da Mulher, que será realizado durante está Sessão Ordinária.

- Ofício n° 361/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, convidando a Secretária Municipal de Educação, senhora Vanilda Soares Faria, para o Ato de Posse das Procuradoras da Mulher, que será realizado durante está Sessão Ordinária.

- Ofício n° 362/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, convidando o Capitão da 110ª Cia da Polícia Militar, senhor Henrique Marinho furtado, extensivamente a todas as policiais militares do efetivo feminino dessa valorosa corporação, para o Ato de Posse das Procuradoras da Mulher, que será realizado durante está Sessão Ordinária.

- Portaria nº 042, de 23 junho de 2025, que “Dispõe sobre a designação da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”.

- Edital de Convocação para a 25ª Sessão Ordinária.

O cidadão Alef Batista questionou acerca da abrangência da Procuradoria da Mulher a transexuais e travestis. Comentou a passagem do Dia do Orgulho LGBTQIA+, em 28 de junho. Agradeceu o apoio do Vereador Fernando à causa e solicitou a criação de políticas públicas voltadas ao tema.