SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 30/07/2025 - 18:08	Encerramento: 30/07/2025 - 18:20

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão Plenária: Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 6ª Sessão Extraordinária neste dia 30 de julho de 2025.
2. Leitura do Santo Evangelho: Evangelho (Mt 13,44-46).
3. Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Não houve.
4. Correspondências Recebidas dos Vereadores, Mesa Diretora, Comissões e Assessorias: - Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”: - Parecer Jurídico nº 066/2025; - Parecer Contábil nº 067/2025; - Requerimento nº 113/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão do Projeto de Lei nº 44/2025 em regime de urgência especial; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 113/2025 e do Projeto de Lei nº 44/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária, com pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento emitidos verbalmente.
5. Correspondências Recebidas do Poder Executivo e Autarquia Municipal: - Ofício GAB n° 222/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha o Projeto de Lei nº 44/2025.
6. Correspondências Recebidas de Terceiros: Não houve.
7. Correspondências Expedidas: - Edital de Convocação para a 6ª Sessão Extraordinária.
8. Tribuna Livre: Não houve.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 113 de 2025 Processo: 113/2025 Autores: Cooperador João Marcos, Gilvan dos Penedos, Lúcio da Ambulância, Segundinho, Shirley da Educação Turno:	Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”. Os Vereadores requerem ainda a deliberação do referido Projeto em única discussão e votação, com pareceres das Comissões competentes emitidos verbalmente, em Sessão Extraordinária a ser realizada no recesso legislativo de julho de 2025, tendo em vista a solicitação feita pelo sr. Prefeito Municipal, em conformidade o art. 6º, inciso III do Regimento Interno, sob o fundamento de urgência com a finalidade de satisfazer as despesas da Câmara Municipal e realizar a reforma e ampliação da sede do Poder Leg. Mun. Obs.: Quórum: maioria simples. Única discussão e votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Processo: 44/2025 Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Turno:	Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências. Obs.: Quórum: maioria simples. 1ª/Única discussão e votação.	Aguardando deliberação plenária