29ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 29ª Sessão Ordinária neste dia 5 de agosto de 2025.

Evangelho (Mt 14,22-36).

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 8 de julho de 2025.

Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de julho de 2025.

Ata da 5ª Sessão Solene, realizada em 9 de julho de 2025.

Ata da 28ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho de 2025.

- Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi/MG e dá outras providências” – Deliamar da Costa (Delico Mecânico).

- Requerimento nº 114/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, solicitando que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se os serviços de psicologia e de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos termos da Lei Federal n° 13.935/2019.

- Termo de Renúncia do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva.

- Ofício GAB n° 213/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis:
- Lei Complementar nº 104/2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei nº 2.813/2025, que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.

- Ofício GAB n° 220/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 42/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção na modalidade investimento para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, tendo em vista que a Santa Casa informou a desnecessidade dos recursos previstos.

- Ofício GAB n° 219/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2.800/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”, republicada em 15 de julho de 2025.

- Ofício nº 86/2025, de autoria do Diretor Municipal de Esportes, Matheus Valeriano Rosa, solicitando o plenário da Câmara Municipal para realização do Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Futebol.

- Ofício nº 214/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para o 3º Seminário de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher - Agosto Lilás, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2025, das 8h às 12h, no Auditório Espaço Credialto de Conexões.

- Ofício nº 311/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para a ação de abordagem social e orientação sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 16h, na esquina das Ruas Pouso Alegre e Liberdade.

- Ofício nº 312/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando para o Café e Roda de Conversa com o Projeto Mulheres de Esther, no dia 6 de agosto de 2025, às 17h30, na comunidade de Lagoa dos Martins.

- Ofício n° 72/2025, de autoria da contadora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a Prestação de Contas do Município de Piumhi relativa ao mês de junho de 2025.

- Ofício GAB n° 227/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis:
- Lei nº 2.814/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”;
- Lei nº 2.815/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”;
- Lei nº 2.816/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”;
- Lei nº 2.817/2025, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício GAB n° 229/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei nº 2.818/2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

- Ofício nº 002/2025, de autoria da Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi (ASEUP), Taynara Silva Duarte, a qual solicita a realização de reunião fechada com os vereadores a fim de tratar de assuntos de interesse coletivo e abordar as questões abordadas na sessão plenária do dia 15 de julho de 2025.

- E-mail, de autoria da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, encaminhando os Ofícios nº 00219/2025 e nº 00246/2025, os quais informam as indicações de emendas parlamentares impositivas para a aquisição de equipamentos permanentes para a rede de saúde bucal e de veículo para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

- E-mail, de autoria do Ministério Público Federal, encaminhando o Ofício nº 871/2025 e convidando a Câmara Municipal para a 1ª Audiência Pública do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEDUC em Piumhi, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 14 horas, na sede social do Piumhi Tênis Clube.

- E-mail, de autoria do Deputado Federal Rogério Correia, encaminhando o Ofício nº 0393/2025, o qual informa a indicação de emenda parlamentar para ações de custeio nas unidades de saúde do Município.

- Ofício s/n, de autoria do senhor Samuel Xavier, solicitando acesso a arquivos históricos da Câmara Municipal que sejam relacionados à transposição do Rio Piumhi, realizada na década de 1950 durante a construção da Usina Hidrelétrica de Furnas.

- E-mail encaminhando o Ofício nº 43675/2025, de autoria da Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Piumhi, Dra. Ana Luíza Pinto de Castro Silva, a qual convida o Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, para participar da audiência de escolha do agraciado com a Medalha Desembargador Hélio Costa, no dia 6 de agosto de 2025, às 16h30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude.

- Ofício nº 003/2025, de autoria da Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi (ASEUP), Taynara Silva Duarte, a qual solicita o adiamento de reunião com os vereadores para o dia 12 de agosto de 2025.

- Ofício nº 001/2025, de autoria do responsável pelo Projeto Cajuê Capoeira, Maycon Rodrigues Oliveira, solicitando o agendamento de reunião com os vereadores para apresentação do projeto.

- E-mail, de autoria da ARISB-MG, informando a abertura de consultas públicas sobre os seguintes temas relacionados ao saneamento básico: resíduos sólidos, soluções alternativas, indenização de ativos, matriz de riscos e indicadores e monitoramento.

- Ofício n° 423/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 38, de 16 de julho de 2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”.

- Ofício n° 424/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 39, de 16 de julho de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”.

- Ofício n° 425/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 40, de 16 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício n° 426/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 002/2025, de autoria da Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi (ASEUP), informando que a reunião solicitada foi agendada para o dia 5 de agosto de 2025, às 18h30.

- Ofício n° 427/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a proposta orçamentária detalhada para o exercício de 2026, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

- Ofício n° 431/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao e-mail de autoria do Ministério Público Federal, confirmando presença e apoio à divulgação da 1ª Audiência Pública do Projeto Ministério Público pela Educação – MPEDUC em Piumhi.

- Ofício n° 432/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 43675/2025, de autoria da Dra. Ana Luíza Pinto de Castro Silva, confirmando sua presença na audiência de escolha do agraciado com a Medalha Desembargador Hélio Costa.

- Ofício n° 433/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 003/2025, de autoria da Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi (ASEUP), informando que a reunião solicitada foi reagendada para o dia 12 de agosto de 2025, às 18h30.

- Ofício n° 434/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta a ofício de autoria do senhor Samuel Xavier, informando que a biblioteca da Câmara poderia ser visitada no dia 1º de agosto de 2025.

- Ofício n° 435/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei nº 41, de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”.

- Ofício n° 437/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício nº 001/2025, de autoria do responsável pelo Projeto Cajuê Capoeira, comunicando que foi agendada reunião com os vereadores para o dia 19 de agosto de 2025, às 18h30.

- Portaria nº 046, de 1º de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado ao Pregão Eletrônico nº 06/2025 (empresa administradora de cartão alimentação)”.

- Portaria nº 047, de 1º de agosto de 2025, que “Altera o art. 2º da Portaria nº 012, de 9 de janeiro de 2025 que ‘Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências’”.

- Edital de Convocação para a 29ª Sessão Ordinária.

Não houve inscritos.