Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 em 4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 (4ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Substitutivo aprovado em Plenário - Prejudicado
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Data
26/02/2024
Requerente
Observações
Dispõe o art. 132, § 3º do Regimento Interno: "A aprovação de um substitutivo prejudica os demais, bem como a proposição original, emendas e subemendas eventualmente aprovadas". Assim, a tramitação do PL nº 075/2023 foi prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 075/2023.