Reuniões de Comissão (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 236
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 21/08/2025 | 16ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CSPPMUC | PL: 45 e 46/2025; PRE 6/2025 e revisão do Decreto Legislativo nº 10/2025 | 2025-08-21_ata_16a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| 28/08/2025 | 17ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CFO - CSPPMUC - CSS | PL 48/2025; PL 49/2025; PL 47/2025; PL 51/2025; Revisão da Lei nº 2.814/2025 | 2025-08-28_ata_17a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| 11/09/2025 | 18ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CFO | Projeto de Lei nº 43/2025 e revisão da Resolução nº 6, de 3 de setembro de 2025 | 2025-09-11_ata_18a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| 02/10/2025 | 19ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CFO - CSPPMUC | PDL 11/2025; PL: 52 e 53/2025; Revisão das Leis 2.819 a 2.826/2025 | 2025-10-02_ata_19a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| 23/10/2025 | 20ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CFO - CSPPMUC | PL 55/2025; PL: 52, 53/2025 e Emenda Geral 13/2025; Revisão do Decreto Legislativo 11/2025; Proc 73/2025 | 2025-10-23_termo_comp_20a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |
| 30/10/2025 | 21ª Reunião Ordinária Conjunta CLJR - CFO - CSPPMUC - CSS | PL 55/2025; PLC 8/2025; PL: 52, 53/2025 e Emenda Geral 13/2025; Revisão do Decreto Legislativo 11/2025; Proc 73 e 78/2025 | 2025-10-30_ata_21a_reu_ord_conj_comissoes.pdf |