Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PDL 10 2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor:Cooperador João Marcos
Dispõe sobre a outorga da homenagem “Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque” em comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências.
Revisada pela Comissão Não definida.
PLO 59 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor:Mesa Diretora - MD
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Proferido Despacho Não definida.
PLO 49 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor:Chefe do Poder Executivo Municipal
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências.
Proferido Despacho Não definida.