OFEXP Nº 191/2021 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
191
Complemento
Ano
2021
Data
14/10/2021
Protocolo
Assunto
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Reitera Ofício nº 162/2021, o qual encaminhou o Requerimento nº 112/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Interessado
Sr. Eduardo de Assis / Diretor Executivo SAAE
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Procedimento nº 047/2021 - Multas Licenças Ambientais
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Matéria: Requerimento nº 112 de 2021
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I- Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO nº 006/2012(vigência até 24/05/2018). II- Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde de 01/01/2018. III- Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia. IV- Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento.
Matéria: Requerimento nº 112 de 2021
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos: I- Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO nº 006/2012(vigência até 24/05/2018). II- Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde de 01/01/2018. III- Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia. IV- Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento.