Requerimento nº 112 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
112
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que sejam encaminhadas à esta Casa Legislativa as seguintes informações/documentos:
I- Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO nº 006/2012(vigência até 24/05/2018).
II- Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde de 01/01/2018.
III- Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia.
IV- Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento.
I- Informar se a Autarquia foi multada em razão do vencimento da licença ambiental, Certificado LO nº 006/2012(vigência até 24/05/2018).
II- Enviar cópia de todos os autos de infração ambiental ocorridos desde de 01/01/2018.
III- Informar os nomes dos agentes públicos responsáveis por gerir e acompanhar as certificações ambientais da Autarquia.
IV- Enviar os valores gastos com multas ambientais e os comprovantes de pagamento.
Indexação
Autarquia licença ambiental autos de infração ambiental multas ambientais
Observação
Procedimento nº 047/2021 - Requerimento nº 112/2021
Os documentos que integram o Procedimento nº 047/2021 - Requerimento nº 112/2021 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram o Procedimento nº 047/2021 - Requerimento nº 112/2021 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Documento: OFEXP Nº 162/2021 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha Requerimento nº 112/2021, requerendo que sejam remetidos à Câmara Municipal alguns documentos e informações relativas às licenças ambientais.
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Documento: OFEXP Nº 191/2021 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Reitera Ofício nº 162/2021, o qual encaminhou o Requerimento nº 112/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Documento: OFREC Nº 374/2021 - Ofício Recebido
Sr. Eduardo de Assis-Diretor Executivo SAAE-Piumhi - Em atendimento a requerimento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, em 13/09/2021, envia informações e documentos solicitados.
Documento: OFEXP Nº 162/2021 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha Requerimento nº 112/2021, requerendo que sejam remetidos à Câmara Municipal alguns documentos e informações relativas às licenças ambientais.
Data Anexação: 14 de Outubro de 2021
Documento: OFEXP Nº 191/2021 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Reitera Ofício nº 162/2021, o qual encaminhou o Requerimento nº 112/2021, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
Data Anexação: 18 de Outubro de 2021
Documento: OFREC Nº 374/2021 - Ofício Recebido
Sr. Eduardo de Assis-Diretor Executivo SAAE-Piumhi - Em atendimento a requerimento da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, em 13/09/2021, envia informações e documentos solicitados.