OFREC Nº 286/2022 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
286
Complemento
Ano
2022
Data
25/11/2022
Protocolo
Assunto
SAAE-Piumhi - Sr. Eduardo de Assis/Diretor Executivo (Of. 106/2022) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2022, e Ofício 341/2022.
Interessado
Presidente Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
106
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Requerimento nº 081 - Procedimento nº 034/2022 - Requerimento nº 094/2022
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Matéria: Requerimento nº 81 de 2022
Solicitam, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos seguintes documentos: 1. Envio de cópia integral do auto de fiscalização nº 294.370/2022 e comprovantes de pagamentos de multas aplicadas; 2. Envio de cópia do processo dispensa de licitação 41/2022, contratação de engenheiro especializado; 3. Cópia do laudo feito em visita técnica do chefe do Setor de Redes e Ramais José Wilson de Oliveira, Engenheiro da Prefeitura Iguará de Melo Júnior e Engenheiro do SAAE Túlio Oliveira Dornela na área de intervenção; 4. Cópia integral da Dispensa nº 11, Edital nº 25/2022, constando os pagamentos realizados a empresa que executa a obra; 5. Cópia do Ofício da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente com a manifestação sobre a responsabilidade da execução da obra.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Matéria: Requerimento nº 94 de 2022
Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo: a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança. b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores. c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)? d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação. e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.
Matéria: Requerimento nº 81 de 2022
Solicitam, após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para o envio dos seguintes documentos: 1. Envio de cópia integral do auto de fiscalização nº 294.370/2022 e comprovantes de pagamentos de multas aplicadas; 2. Envio de cópia do processo dispensa de licitação 41/2022, contratação de engenheiro especializado; 3. Cópia do laudo feito em visita técnica do chefe do Setor de Redes e Ramais José Wilson de Oliveira, Engenheiro da Prefeitura Iguará de Melo Júnior e Engenheiro do SAAE Túlio Oliveira Dornela na área de intervenção; 4. Cópia integral da Dispensa nº 11, Edital nº 25/2022, constando os pagamentos realizados a empresa que executa a obra; 5. Cópia do Ofício da Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente com a manifestação sobre a responsabilidade da execução da obra.
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Matéria: Requerimento nº 94 de 2022
Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo: a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança. b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores. c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)? d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação. e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.