Requerimento nº 94 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

94

Data de Apresentação

11/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 94/2022

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo:
a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança.
b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores.
c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)?
d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação.
e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.

Indexação

informações complementares Diretor Executivo SAAE projeto engenharia Dispensa 41/2022 cotações fiscal obra

Observação

Referente ao Requerimento nº 081/2022
Procedimento nº 034/2022

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 286/2022 - Ofício Recebido
SAAE-Piumhi - Sr. Eduardo de Assis/Diretor Executivo (Of. 106/2022) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2022, e Ofício 341/2022.