Requerimento nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
11/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para envio das seguintes informações complementares ao Requerimento nº 081/2022 (obra de recuperação do emissário de esgoto na Rua Cesário Leopoldo:
a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança.
b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores.
c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)?
d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação.
e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.
a) Informar por que o Engenheiro do SAAE-PIUMHI não fez o projeto de engenharia para construção do muro de contenção na rua Cesário Leopoldo, próximo ao número 621, Bairro Nova Esperança.
b) Apresentar justificativa técnica para realizar a Dispensa nº 41/2022, considerando que a Autarquia tem servidor/engenheiro no quadro de servidores.
c) Quais as justificativas para que as cotações de preços tenham sido realizadas pelo Engenheiro e não pela Comissão de Licitação (fls.115 da Dispensa)?
d) Informar qual o servidor é o fiscal da obra, enviar comprovação.
e) Considerando a vistoria realizada pelo engenheiro do SAAE no dia 11/02/2022, informar qual a justificativa para realizar a Dispensa e não realizar o procedimento licitatório para a execução da obra.
Indexação
informações complementares Diretor Executivo SAAE projeto engenharia Dispensa 41/2022 cotações fiscal obra
Observação
Referente ao Requerimento nº 081/2022
Procedimento nº 034/2022
Procedimento nº 034/2022
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Novembro de 2022
Documento: OFREC Nº 286/2022 - Ofício Recebido
SAAE-Piumhi - Sr. Eduardo de Assis/Diretor Executivo (Of. 106/2022) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2022, e Ofício 341/2022.
Documento: OFREC Nº 286/2022 - Ofício Recebido
SAAE-Piumhi - Sr. Eduardo de Assis/Diretor Executivo (Of. 106/2022) - Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2022, e Ofício 341/2022.