Vinculos (OFREC Nº 295/2022 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 02/12/2022 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022 - Altera Lei 2.424/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa Minha Casa, Minha vida - PMCMV e autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa para pessoas físicas de baixa renda que se enquadrem na forma e nas condições estabelecidas pela Lei n. 11.977/2009" e dá outras providências.
|
| 02/12/2022 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia do Cavaleiro e da Amazona e dá outras providências.
|
| 02/12/2022 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 - Incluem novas ações à Lei 2.588/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Piumhi para o exercício de 2023.
|