OFREC Nº 297/2022 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
297
Complemento
Ano
2022
Data
06/12/2022
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 334/2022) - Apresenta Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n° 65/2022, que “Altera a Lei n°. 2.446/2019 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, que tramita nesta Casa, para fins de adequação à legislação municipal.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
334
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Projeto de Lei nº 065/2022
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Altera a Lei nº 2.446/2019 que 'Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMMA, estabelece o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de poluição e/ou degradação ambiental, especifica as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências' e dá outras providências.