OFEXP Nº 437/2022 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
437
Complemento
Ano
2022
Data
13/12/2022
Protocolo
Assunto
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 066, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa “Direito na Escola” como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências.
A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Proposição de Lei nº 066, de 13 de dezembro de 2022
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências"
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências"