Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do Programa "Direito na Escola" como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências"
Indexação
inclusão do Programa "Direito na Escola" ativadade complementar nas escolas
Observação
Projeto de Lei nº 067/2022 encaminhado através do Ofício GAB nº 318/2022.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 437/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 066, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa “Direito na Escola” como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.
Documento: OFEXP Nº 437/2022 - Ofício Expedido
A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva, encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a Proposição de Lei nº 066, de 13 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a inclusão do Programa “Direito na Escola” como atividade complementar nas escolas municipais de Piumhi e dá outras providências. A matéria foi discutida e aprovada em primeiro turno por 8 (oito) votos, na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2022, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 305/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 339/2022) - Encaminha as Leis n. 2.655/2022, 2.656/2022, 2.657/2022 e 2.658/2022 sancionadas e publicadas.