OFREC Nº 306/2022 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
306
Complemento
Ano
2022
Data
15/12/2022
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 341/2022) - Requer a apreciação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei Ordinária n° 63/2022.
que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”.
que “Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL”.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
341
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
PL nº 063/2022
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL.