OFEXP Nº 074/2023 - Ofício Expedido

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Expedido

Número

74

Complemento

 

Ano

2023

Data

06/02/2023

Protocolo

 

Assunto

Assessores Jurídicos e Agente Administrativo - Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 006/2023, recebida via serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/02/2023, referente a possíveis irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº008/2022, Procedimento Licitatório nº 54/2022, Contrato firmado entre o SAAE de Piumhi e a AVAMEP.

Interessado

Comissão de Finanças e Orçamento

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Procedimento nº009/2023 e Denúncia nº 006/2023

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023
Matéria: Denúncia/Representação nº 6 de 2023
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/02/2023 - Contratação sem autorização legislativa (Contrato firmado entre o SAAE e AVAMEP).