Denúncia/Representação nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia/Representação
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/02/2023 - Contratação sem autorização legislativa (Contrato firmado entre o SAAE e AVAMEP).
Indexação
Contratação sem autorização legislativa.
Observação
Procedimento nº 09/2023.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 074/2023 - Ofício Expedido
Assessores Jurídicos e Agente Administrativo - Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 006/2023, recebida via serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/02/2023, referente a possíveis irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº008/2022, Procedimento Licitatório nº 54/2022, Contrato firmado entre o SAAE de Piumhi e a AVAMEP.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 099/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO encaminha a Vossa Senhoria cópia do Procedimento nº 009/2023 - Denúncia nº 006/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e requer cópia integral, em arquivo DVD e formato PDF, da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2022, Procedimento Licitatório n° 054/2022 – Contratação como prestação de serviço com a AVAMEP, para análise e tomada de providências cabíveis.
Data Anexação: 3 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 044/2023 - Ofício Recebido
Sr. Eduardo de Assis - Diretor Executivo do SAAE de Piumhi (Ofício GAB/DIR. nº 30/2022) - Em atendimento aos Ofícios nºs 095, 097, 098 e 099/2023, datados de 16/02/2023, encaminha em arquivo DVD formato PDF, cópias integrais dos autos dos seguintes processos: - Procedimento Licitatório nº 51/2022, Pregão Presencial Registro de Preços nº 15/2022, Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza/Higienização; - Procedimento Licitatório nº 33/2021, Dispensa Licitação nº 01/2021, Locação de Caminhão Pipa; - Procedimento Licitatório 34/2022, Dispensa Licitação nº 13/2022 – Contratação de Motorista e Procedimento Licitatório nº 54/2022, Inexigibilidade nº 05/2022 – AVAMEP.
Documento: OFEXP Nº 074/2023 - Ofício Expedido
Assessores Jurídicos e Agente Administrativo - Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 006/2023, recebida via serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/02/2023, referente a possíveis irregularidades na Inexigibilidade de Licitação nº008/2022, Procedimento Licitatório nº 54/2022, Contrato firmado entre o SAAE de Piumhi e a AVAMEP.
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2023
Documento: OFEXP Nº 099/2023 - Ofício Expedido
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO encaminha a Vossa Senhoria cópia do Procedimento nº 009/2023 - Denúncia nº 006/2023 – Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi e requer cópia integral, em arquivo DVD e formato PDF, da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2022, Procedimento Licitatório n° 054/2022 – Contratação como prestação de serviço com a AVAMEP, para análise e tomada de providências cabíveis.
Data Anexação: 3 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 044/2023 - Ofício Recebido
Sr. Eduardo de Assis - Diretor Executivo do SAAE de Piumhi (Ofício GAB/DIR. nº 30/2022) - Em atendimento aos Ofícios nºs 095, 097, 098 e 099/2023, datados de 16/02/2023, encaminha em arquivo DVD formato PDF, cópias integrais dos autos dos seguintes processos: - Procedimento Licitatório nº 51/2022, Pregão Presencial Registro de Preços nº 15/2022, Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza/Higienização; - Procedimento Licitatório nº 33/2021, Dispensa Licitação nº 01/2021, Locação de Caminhão Pipa; - Procedimento Licitatório 34/2022, Dispensa Licitação nº 13/2022 – Contratação de Motorista e Procedimento Licitatório nº 54/2022, Inexigibilidade nº 05/2022 – AVAMEP.