OFEXP Nº 106/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
106
Complemento
Ano
2023
Data
23/02/2023
Protocolo
Assunto
Encaminho com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 002, de 23 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2023 e dá outras providências.