OFEXP Nº 132/2023 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 013, de 15 de março de 2023, que “Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que ‘Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 06/03/2023 e aprovada por 7 (sete) votos em 2ª discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13/03/2023.
Foi registrada a ausência justificada do Presidente Wilde Wéllis de Oliveira na 6ª Sessão Ordinária e o Presidente em exercício da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.