Vinculos (OFREC Nº 077/2023 - Ofício Recebido)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 24/03/2023 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.559/2021, que "Institui o Conselho Municipal de Turismo de Piumhi - COMTUR e dá outras providências", e dá outras providências.
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| 24/03/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 - Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I, da Lei Complementar 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências.
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