OFREC Nº 106/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
106
Complemento
Ano
2023
Data
02/05/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 114/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 23/2023, que Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
114
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.