Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 23/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
desmembramento desafetação permuta bem público
Observação
Projeto de Lei nº 023/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 114/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 106/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 114/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 23/2023, que Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 297/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 031, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023. Foram registradas as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 106/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 114/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 23/2023, que Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Data Anexação: 6 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 297/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 031, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023. Foram registradas as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.