Lei Ordinária nº 2.691, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2691
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e dá outras providências.
Indexação
desmembramento desafetação permuta bem público
Observação
Assuntos
- Doação, Permuta, Desafetação, Alienação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 25 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica