OFEXP Nº 229/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
229
Complemento
Ano
2023
Data
10/05/2023
Protocolo
Assunto
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 050/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de maio de 2023, solicitando que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016. O Requerimento foi aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Wilde Dentista
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Matéria: Requerimento nº 50 de 2023
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Matéria: Requerimento nº 50 de 2023
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.