Requerimento nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Indexação
profissionais ACS ACE adicional insalubridade Lei Federal 13.342/2016
Observação
Procedimento 021/2023.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 229/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 050/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de maio de 2023, solicitando que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016. O Requerimento foi aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 136/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº133/2023) - Acusa o recebimento do Requerimento nº 050/2023 relativo ao adicional de insalubridade dos profissionais ACS e ACE e encaminha esclarecimento acerca do tema.
Documento: OFEXP Nº 229/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 050/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizado nesta Casa Legislativa em 2 de maio de 2023, solicitando que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal n° 13.342/2016. O Requerimento foi aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023.
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 136/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº133/2023) - Acusa o recebimento do Requerimento nº 050/2023 relativo ao adicional de insalubridade dos profissionais ACS e ACE e encaminha esclarecimento acerca do tema.