Relatório nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Relatório
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo”, passamos a relatar o que segue.
Por meio do Requerimento nº 050/2023, aprovado em única discussão e votação na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023, os Vereadores abaixo subscritos solicitaram ao Poder Executivo Municipal que fosse informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Por meio do Requerimento nº 050/2023, aprovado em única discussão e votação na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de maio de 2023, os Vereadores abaixo subscritos solicitaram ao Poder Executivo Municipal que fosse informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Indexação
Relatório profissionais ACS ACE adicional insalubridade Lei Federal 13.342/2016
Observação