OFREC Nº 136/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
136
Complemento
Ano
2023
Data
31/05/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº133/2023) - Acusa o recebimento do Requerimento nº 050/2023 relativo ao adicional de insalubridade dos profissionais ACS e ACE e encaminha esclarecimento acerca do tema.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
133
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Procedimento nº 021/2023
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Maio de 2023
Matéria: Requerimento nº 50 de 2023
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.
Matéria: Requerimento nº 50 de 2023
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que seja informado se os profissionais ACS e ACE receberão adicional de insalubridade conforme dispõe a Lei Federal nº 13.342/2016.