OFEXP Nº 244/2023 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 022, de 23 maio de 2023, que “Institui gratificação mensal a servidores públicos integrantes da Comissão de Contratação, Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio do Poder Executivo de Piumhi e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos, em primeira discussão e votação, na 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 15/05/2023, e por 8 (oito) votos, em segunda discussão e votação, na 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2023
O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.