OFEXP Nº 252/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
252
Complemento
Ano
2023
Data
30/05/2023
Protocolo
Assunto
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi encaminha ao Poder Executivo, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento
Interno, a Proposição de Lei n° 023, de 30 maio de 2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Interno, a Proposição de Lei n° 023, de 30 maio de 2023, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”.
Interessado
Prefeito Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.