OFEXP Nº 251/2023 - Ofício Expedido

Assessoria Jurídica e o Agente Administrativo Elias Fernandes Ferreira encaminham Denúncia nº 011/2023 recebida pelo serviço de Ouvidoria online – Perturbação do sossego por fábrica de tijolos – Procedimento nº 028/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 26/05/2023, referente a problemas relacionados ao barulho excessivo emitido por uma fábrica de tijolos, para análise e providências.

O documento anexo que integram Ofício nº 251/2023 - foi disponibilizado em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
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