OFREC Nº 159/2023 - Ofício Recebido

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi – SAAE (Ofício nº 071/2023), representado nesse ato pelo Diretor Executivo Sr. Eduardo de Assis, informa e encaminha, conforme solicitado, toda a documentação do Processo Seletivo 01/2023, em resposta ao Ofício nº 254/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Reinaldo dos Reis Silva-Presidente, Fábio Henrique Novaes Ferreira-Vice-Presidente e José Antônio Camargo Júnior-Secretário/Relator).
A parte Avaliativa feita pela Psicóloga não será encaminhada devido as normas da Lei nº 13.907/2018, por se tratar de dados sensíveis e sigilosos.

Procedimento nº 022/2023 - Denúncia nº 10/2023.
Os documentos que integram o Ofício SAAE-PIU nº 071/2023 protocolizado em 16/06/2023, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.