OFREC Nº 179/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
179
Complemento
Ano
2023
Data
05/07/2023
Protocolo
Assunto
O Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 177/2023) - encaminha Projeto de Lei n° 042/2023 que Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
177
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.