OFREC Nº 207/2023 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
207
Complemento
Ano
2023
Data
20/07/2023
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 203/2023) - Encaminha sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.698/2023, 2.699/2023, 2.700/2023, 2.701/2023 e 2.702/2023.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
203
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para Santa casa de misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos; sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$1.253.822,50 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para Santa casa de misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 77.861,33 (setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Implementa no Município de Piumhi-MG o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018 e dá outras providências.
Data Anexação: 20 de Julho de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$991.239,32 (novecentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) para Santa casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.