OFEXP Nº 347/2023 - Ofício Expedido

Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 045, de 29 de agosto de 2023, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências”.
A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação, na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/08/2023, e por 8 (oito) votos em 2ª discussão e votação na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/08/2023.
O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.